Assembleia de SC vota projetos de interesse da indústria
Na última semana de votações na Assembleia Legislativa de SC antes do recesso, os deputados catarinenses aprovaram diversas pautas de interesse do setor industrial. A Federação das Indústrias (FIESC) atuou defendendo a posição do segmento em temas como incentivos fiscais, questões ambientais e também apoio a cooperativas e agroindústrias. Confira os projetos aprovados.
Fomento ao desenvolvimento:
Projeto de Lei que concede incentivos para indústria eletroeletrônica. A demanda da FIESC, de eliminar condicionantes para que se pudesse usufruir do benefício, foi acatada. O objetivo é manter a competitividade das indústrias. A principal obrigatoriedade era que a unidade fabril estivesse próxima de unidades do IFSC ou da UDESC.
PL Coopera Agro SC fomenta cooperativas e agroindústrias por meio da ampliação do acesso ao crédito em condições diferenciadas para. A expectativa é de que o programa resulte em investimentos de até R$ 1 bilhão, via Banco de Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).
Projeto de Lei 759/2025, que proíbe em Santa Catarina a reconstituição do leite em pó e outros derivados quando de origem importada.
Ambientais:
PL 770/2025 – Projeto de lei que dispensa licenciamento ambiental para estradas vicinais. Tinha o objetivo de revogar uma legislação vigente para dar maior segurança jurídica ao programa Estrada Boa Rural.
PL que permite uso de escória no processo produtivo de areia de fundição. O material é uma ótima opção, do ponto de vista ambiental, para substituição de recursos não renováveis, como a pedra britada – cujo meio de extração tem grande impacto ao meio ambiente, podendo causar erosões e remoções de camada vegetal.
